Fundamentos Constitucionais e Responsabilidade das Plataformas Digitais Bento José Lima Neto| Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Resumo Este artigo analisa os impactos das redes sociais na democracia brasileira, com foco na decisão do Supremo Tribunal Federal que…
Ante as inundações ocorridas no sul e extremo sul dos Estado da Bahia, é essencial que os gestores municipais possam utilizar com efetividade de todos os recursos disponibilizados a fim de amenizar os danos materiais ocorridos com as populações de…
Nos termos da Lei 14.390/2021, o Poder Executivo Estadual está autorizado a aportar recursos no Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, com o objetivo de apoiar, através da concessão de financiamentos, os comerciantes e prestadores de serviços atingidos…
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) acatou denúncia feita por meio da Ouvidoria-Geral do órgão e suspendeu, temporariamente, os efeitos das exigências editalícias fundadas nos artigos 32 da Lei Federal nº 8666/93, para, durante a emergência em Saúde…
O Tribunal de Justiça da Bahia informa que a nova Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos de 2020 entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2010, conforme Decreto nº 826/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico…
Em sessão solene no Plenário do Senado Federal, o Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (12) a Emenda Constitucional (EC) 105/2019, que acrescenta o art.166-A, autorizando a transferência direta a estados, municípios e ao Distrito Federal, de recursos de emendas parlamentares…
Caso a temperatura seja excessiva, os atletas têm direito ao adicional de insalubridade e a pausas para recuperação térmica. A Terceira Turma do TST decidiu na última quarta-feira (11) que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pode promover partidas entre…
O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (11), proposta que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública. O Projeto de Lei (PL) 4.489/2019 segue para sanção presidencial. Segundo o texto…
A Justiça do Trabalho, em São Paulo, reconheceu em primeira instância a existência de vínculo empregatício entre a Loggi – um dos principais aplicativos de delivery do país – e os entregadores. A decisão foi tornada pública nesta sexta (6)…