Áreas de Atuação

Eleitoral

O estudo cotidiano do Direito Eleitoral confere ao escritório capacidade para prestar assessoria segura e eficiente em meio à frenética mudança de parâmetros legais para o exercício dos direitos políticos que pressupõe a cidadania.

As minirreformas eleitorais assinalam o fim das coligações, o aprimoramento de regras sobre propaganda eleitoral, além de que, a Corte Superior Eleitoral e o próprio STF têm proferido decisões acerca das hipóteses de inelegibilidade.

A par dessas mudanças e intensa produção jurisprudencial em matéria eleitoral, o Lima e Araújo Advogados presta assessoria que vai desde a atuação mais simples, no âmbito das zonas eleitorais, até à interposição de recursos perante as cortes regionais e superior eleitorais, tais como:

• Assessoria quanto à preparação dos Requerimentos de Registro de Candidatura (RRC);
• Ação de investigação judicial eleitoral;
• Ação de impugnação de mandato eleitoral;
• Ação de impugnação a registro de candidatura;
• Medidas administrativas e judiciais voltadas ao afastamento de inelegibilidades